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Institucional — LGPD

Política de Privacidade do utils.app.br

Última atualização: maio de 2026. Esta política descreve, de forma transparente e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), como tratamos os dados pessoais durante o uso do portal e de suas ferramentas.

Voltar para a home Exercer meus direitos

1. Identificação do controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste portal é Rafael Costa Teixeira, mantenedor do utils.app.br.

Canal de contato para assuntos relacionados a esta Política e ao exercício de direitos LGPD: contato@rafaelcostateixeira.com.br

2. Princípios aplicados ao tratamento

O tratamento de dados neste portal observa os princípios previstos no art. 6º da LGPD:

  • Finalidade: dados tratados apenas para propósitos legítimos, específicos e explícitos;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
  • Necessidade: limitação ao mínimo necessário para atingir a finalidade;
  • Transparência: informação clara e acessível ao titular sobre o tratamento;
  • Segurança: adoção de medidas técnicas para proteção dos dados;
  • Não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios.

3. Dados coletados e finalidades

A maioria das ferramentas do portal opera integralmente no navegador do usuário, sem enviar dados a servidores externos. Contudo, algumas situações podem envolver coleta ou transmissão de dados:

Dados de navegação (logs de servidor)

Ao acessar qualquer página, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e data/hora. Finalidade: segurança, diagnóstico técnico e cumprimento de obrigações legais. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

Dados inseridos nas ferramentas (processamento local)

Textos, números e documentos inseridos nas ferramentas de senhas, CPF/CNPJ, leitura rápida e calculadora são processados exclusivamente no navegador do usuário e não são armazenados nem transmitidos pelo portal. Base legal: execução de contrato / prestação do serviço solicitado (art. 7º, V, LGPD).

Arquivos CSV (CPF/CNPJ em lote)

Arquivos enviados para validação em lote são processados localmente no navegador e não são transmitidos a nenhum servidor. Recomendamos evitar o envio de dados pessoais reais sem necessidade técnica. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).

Geração de QR Code via API externa

A geração de QR Code pode utilizar uma API de terceiros. O conteúdo informado para geração (URL, texto etc.) pode ser transmitido ao serviço externo. Evite incluir dados pessoais sensíveis neste campo. Base legal: consentimento e execução do serviço (art. 7º, I e V, LGPD).

Formulário de contato / e-mail

Ao entrar em contato pelo e-mail disponibilizado, os dados informados (nome, e-mail, mensagem) são utilizados exclusivamente para responder à solicitação. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).

4. Dados que não coletamos

O portal não coleta, não armazena e não trata as seguintes categorias de dados:

  • Dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicções religiosas/políticas etc.);
  • Dados de crianças ou adolescentes;
  • Dados para fins de publicidade, rastreamento comportamental ou perfilamento;
  • Cookies de rastreamento de terceiros ou pixels de anúncios.

5. Compartilhamento de dados

O portal não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

  • Serviços de hospedagem e infraestrutura necessários ao funcionamento do portal (operadores);
  • API de geração de QR Code, limitada ao conteúdo fornecido pelo usuário para essa finalidade;
  • Cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente (art. 7º, II, LGPD).

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados de navegação registrados pelo servidor de hospedagem são mantidos pelo prazo necessário para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais, respeitando os limites previstos na legislação vigente.

Os dados inseridos nas ferramentas que operam localmente no navegador não são retidos pelo portal. O usuário pode limpar dados armazenados localmente pelo navegador (localStorage) a qualquer momento nas configurações do próprio navegador.

7. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável;
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
  • Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais;
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
  • Petição à ANPD: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@rafaelcostateixeira.com.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados conforme exige o art. 48 da LGPD.

9. Cookies e armazenamento local

O portal pode utilizar localStorage do navegador exclusivamente para salvar preferências técnicas do usuário (como o dia de pagamento na calculadora financeira), sem armazenar dados pessoais identificáveis. Não utilizamos cookies de rastreamento, analíticos de terceiros ou publicidade comportamental.

Você pode limpar os dados armazenados localmente a qualquer momento pelo menu de configurações do seu navegador.

10. Transferência internacional de dados

Determinados serviços de infraestrutura ou APIs de terceiros utilizados pelo portal podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que os operadores adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD, em conformidade com o art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas do portal ou exigências legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos a leitura periódica.

Dúvidas ou solicitações: contato@rafaelcostateixeira.com.br