Institucional — LGPD

Termos de Uso do utils.app.br

Última atualização: maio de 2026. Ao acessar e utilizar as ferramentas deste portal, você concorda com as condições descritas nesta página, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Identificação do controlador

O portal utils.app.br é mantido por Rafael Costa Teixeira, responsável pelo tratamento dos dados pessoais eventualmente coletados durante o uso das ferramentas disponibilizadas. Para fins da LGPD, o mantenedor atua como controlador dos dados.

Contato: contato@rafaelcostateixeira.com.br

2. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal utils.app.br e de todas as ferramentas online nele disponibilizadas, tais como gerador de senhas, validador de CPF/CNPJ, gerador de QR Code, calculadora financeira e leitura rápida.

O simples acesso ao portal implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso o usuário não concorde com as condições aqui estabelecidas, deverá se abster de utilizar o portal.

3. Uso permitido e finalidade

As ferramentas disponibilizadas têm como finalidade exclusiva o apoio a tarefas técnicas, de produtividade e uso informativo. São permitidos os seguintes usos:

  • Geração de senhas para uso pessoal ou profissional legítimo;
  • Validação e formatação de documentos (CPF/CNPJ) para fins lícitos;
  • Criação de QR Codes para conteúdos próprios e legítimos;
  • Realização de simulações e cálculos financeiros de caráter pessoal;
  • Treinamento de leitura com textos de uso próprio.

4. Usos proibidos

É expressamente vedado ao usuário utilizar o portal para:

  • Processar dados pessoais de terceiros sem autorização legal ou consentimento;
  • Validar ou gerar documentos com finalidade fraudulenta, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
  • Realizar scraping automatizado, sobrecarga de servidores ou ataques de qualquer natureza;
  • Enviar arquivos com dados sensíveis de terceiros sem necessidade técnica justificada;
  • Qualquer atividade que viole a LGPD, o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor ou demais normas aplicáveis.

5. Responsabilidade do usuário

O usuário é o único responsável pelos dados que inserir no portal, pela forma como os resultados gerados são utilizados e por garantir que seu uso está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD quando dados pessoais de terceiros estiverem envolvidos.

O portal não armazena, transmite ou compartilha os dados inseridos nas ferramentas. Todo o processamento ocorre localmente no navegador do usuário, exceto nos casos em que serviços externos de terceiros sejam utilizados para funções específicas (como geração de QR Code via API), situações essas expressamente informadas na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e manutenção

O portal e suas ferramentas são fornecidos no estado em que se encontram (as is). O mantenedor não garante disponibilidade ininterrupta, podendo suspender, alterar, atualizar ou remover ferramentas e conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, para fins de manutenção, melhoria, adequação legal ou reorganização do portal.

7. Limitação de responsabilidade

O mantenedor do portal não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos ou emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das ferramentas, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, decisões tomadas com base nos resultados gerados ou uso indevido dos recursos pelo próprio usuário.

As ferramentas destinam-se a fins informativos e de produtividade, não substituindo consultas a profissionais especializados (advogados, contadores, engenheiros de segurança da informação etc.) para situações que demandem análise técnica ou legal aprofundada.

8. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do portal (código-fonte, textos, logotipo, layout e demais elementos) é de propriedade do mantenedor ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do mantenedor, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Atualizações e contato

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos a leitura periódica.

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.), utilize o canal: contato@rafaelcostateixeira.com.br.